Entre os 12 acordos de cooperação técnica que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, dois deles prevêem a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados de São Paulo e Acre. As unidades do programa oferecem […]
O vice-presidente da OAB-AC, em exercício da presidência, Marcos Vinícius Rodrigues, participou no dia 15 de abril da abertura do seminário “Segurança Pública, uma Visão Sistêmica”, realizado no auditório da FIRB/FAAO. O evento, que terminou na sexta-feira (16), discutiu os atuais modelos de gestão adotados e a integração de ações que concorram para o aperfeiçoamento […]
A Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE (Ministério Público Estadual) investiga a denúncia de que o frigorífico Frigoboi estaria abatendo animais sem seguir os procedimentos legais que garantem a qualidade sanitária. Para realizar o abate é necessário a posse do GTA (Guia de Transporte Animal), documento que assegura a procedência e atesta que o […]
O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (14) o total de candidatos inscritos no concurso público que vai selecionar os candidatos às 330 vagas oferecidas para níveis médio e superior para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário Estadual, que está sendo executado pela Fundação Escola Superior do Ministério […]
Em reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional transmitido ontem (13/04/2010) pela Rede Globo de Televisão, veiculou-se denúncia de exercício ilegal da advocacia por parte do senhor Raimundo Isidro da Silva, que atuava como advogado na cidade de São Paulo. Consonante com os princípios de transparência, ética e legalidade que têm balizado a sua […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada resposta ao questionário do Ministério Público sobre o mensalão petista. De acordo com a Folha de S.Paulo e O Globo, Lula confirmou que foi alertado, no primeiro semestre de 2005, pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, sobre o esquema de […]
Na última terça-feira, 6 de abril, às 16 horas, na sede da Procuradoria da República no Acre (PR/AC), membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) promoverão um ato público contra a aprovação do projeto de Lei (PL) apresentado pelo Deputado Paulo Maluf, em […]
Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (14). A sessão tem início às 9 horas, na Sala das Sessões do Anexo do TJAC, localizado na Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco. Fonte: AGÊNCIA TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre (OAB/AC) firmaram na segunda-feira, 12, o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2010, visando viabilizar o peticionamento eletrônico no âmbito das varas virtuais instaladas no Estado. O ato de assinatura do Termo aconteceu na sede do Tribunal, em Rio Branco, […]
Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, […]