Em reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional transmitido ontem (13/04/2010) pela Rede Globo de Televisão, veiculou-se denúncia de exercício ilegal da advocacia por parte do senhor Raimundo Isidro da Silva, que atuava como advogado na cidade de São Paulo.
Consonante com os princípios de transparência, ética e legalidade que têm balizado a sua atuação desde janeiro de 2007, a Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público esclarecer o seguinte:
1) O senhor Raimundo Izidro da Silva obteve a sua inscrição principal nesta Seccional em 05 de dezembro de 2000, mediante a apresentação de diploma de Bacharelado em Direito da Universidade Braz Cuba, sediada no Estado de São Paulo;
2) Em 04 de agosto de 2009, em processo ordinário de correição, foi constatado vício no referido diploma, o que ensejou o envio de ofício à Universidade Braz Cubas na mesma data, questionando quanto à autenticidade do documento;
3) Em 05 de agosto de 2009, a Universidade Braz Cubas informou que o nome de Raimundo Izidro da Silva “não constava de suas relações de formandos ou matriculandos”;
4) Diante das informações prestadas pela instituição de ensino, esta Seccional, através de sua Comissão de Seleção e Inscrição, CANCELOU a inscrição nº 2.363 em 02 de setembro de 2009.
A OAB/AC lamenta que fatos desta natureza ainda assombrem a sociedade brasileira e esclarece que, ao não compactuar com tais práticas, desde janeiro de 2007, já cancelou, judicial e administrativamente, mais de 100 (cem) inscrições efetuadas de forma ilegal.
A OAB/AC persistirá na sua indelével missão de resgatar a dignidade da advocacia acreana, buscando incessantemente a responsabilização civil e criminal de todos aqueles que se beneficiaram de procedimentos criminosos para obtenção de inscrição em seus quadros.
Rio Branco – AC, 14 de abril de 2010.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Presidente em exercício da OAB/AC