Sociedade dos Advogados

Registro de Sociedade de Advocacia

O registro dos Atos constitutivos e/ou Contrato Social das Sociedades de Advocacia ocorre de forma eletrônica no âmbito da Seccional Acreana. Para tanto, deverá o(a) interessado(a) preencher o requerimento “registro e averbação de sociedade” na seção SERVIÇOS ON-LINE no site da OAB/AC  (https://www6.oab.org.br/sgd/livre/portal/protocolo/online/ac), anexando os seguintes documentos:

1. Anexar o contrato social, em PDF, assinado eletronicamente com certificado digital pelos sócios (com o código ICP-BRASIL), através do site https://oab.portaldeassinaturas.com.br/ ou similar, conforme termos da Resolução n. 01/2021 da Diretoria da OAB/AC;
2. Cópia legível frente e verso da carteira profissional de todos os sócios integrantes da Sociedade de Advocacia, em PDF;
3. Comprovante de pagamento da taxa, que poderá ser realizado por meio de PIX, transferência, cartão de crédito/débito ou boleto bancário.

 Dados bancários

Banco do Brasil
Agência: 3550-5
Conta corrente: 6311-8
Tipo: 001
Titular: Ordem dos Advogados do Brasil Secção Acre
CNPJ: 04.087.953/0001-90
Chave PIX (e-mail): oabac@antigo.oabac.org.br

Informação sobre valores:

R$ 964,08 (novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) taxa para registro de sociedade de advogados, conforme Resolução n. 03/2021 do Conselho Pleno OAB/AC;

R$ 482,04 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) taxa para registro de sociedade de jovens advogados, conforme Resolução n. 01/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC (hipótese especial estabelecida para sociedades compostas integralmente por advogados com até cinco anos de inscrição);

R$ 200,00 (duzentos reais) taxa para alteração contratual, conforme Resolução n. 03/2021 do Conselho Pleno da OAB/AC;

 A regularidade do valor e do pagamento será realizada pela OAB/AC quando da análise do requerimento.