O Conselho Regional de Economia do Acre (Corecon-AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) promovem no dia 23 de abril (sexta-feira) o Seminário de Consórcio Público Intermunicipal. O evento acontece no auditório do TCE, a partir das 8 horas, e conta com o apoio do Governo do Estado do Acre, […]
No dia 8 de abril, o Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa do Advogado da OAB-AC, Dr. Marco Antonio Mourão de Oliveira, esteve presente em audiência no Departamento de Polícia Federal com Superintendente Regional da PF, José Carlos C. Calazane, o Delegado Regional Executivo – SR/DPF/AC Richard Murad Macedo, a […]
Em decisão monocrática publicada na tarde desta sexta-feira (09), o juíz auxiliar do TRE-AC, José Augusto da Silva, rejeitou representação contra o senador Tião Viana (PT) e o prefeito do Jordão, Hilário Melo (PT), por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, uma ambulância do município, doada pela Polícia Federal, […]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, nomeou no final de março os novos integrantes da Comissão de Exame de Ordem. Entre eles, está o advogado da OAB-AC, Floriano Edmundo Poersch. A Comissão será dirigida pelo conselheiro federal pelo Estado da Paraíba, Walter de Agra Junior e terá como vice-presidente […]
O Tribunal de Justiça do Acre irá instalar na próxima segunda-feira (12) a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. A nova unidade judiciária terá competência para processar e julgar os crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início de março a resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. No Acre, a norma vai beneficiar cerca de 830 presos provisórios […]
Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (8). A sessão tem início às 8 horas, na Sala das Sessões do Anexo do TJAC, localizado na Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco. Fonte: Agência TJAC
Está para ser votado no Congresso Nacional um projeto que pretende enfraquecer o conjunto de leis que instrumentalizam a possibilidade de combate à corrupção e desvios de recursos públicos no País. Trata-se do Projeto de Lei 265/2007, proposto pelo Deputado Paulo Maluf, e que ameaça o Estado democrático de direito brasileiro. As mudanças propostas pelo […]
Em audiência de instrução singular realizada nesta terça-feira (06), o Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, da Comarca de Feijó, condenou a 22 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 375 dias/multa João Luiz Baranoski, acusado de liderar um assalto a agência do Banco do Brasil no município, fato ocorrido em outubro […]
Na sessão desta terça-feira (06), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aplicaram multas a sete pessoas físicas e duas empresas por doação irregular de campanha nas eleições de 2006. A relatora das representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral foi a Desembargadora Eva Evangelista. Ela considerou lícitas as provas apresentadas pelo MPE contra […]