O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará resolução que vai padronizar a prática da conciliação em todos os tribunais do Brasil. As mudanças incluem a implantação de serviços permanentes de mediação e conciliação nas primeira e segunda instâncias. Atualmente, as conciliações e as mediações têm procedimentos diferentes em cada tribunal. A nova norma está sendo […]

Por Mayara Barreto A 1ª Vara Criminal de Curitiba confirmou a prescrição da Ação Penal contra Alvir Reichert Júnior, preso e acusado de comercializar músicas ilegalmente pela internet. O próprio Ministério Público afirmou, em parecer, que a sentença que inocentou o acusado transitou em julgado em novembro de 2009, mas a Associação Antipirataria Cinema e […]

Os interessados em participar do III Baile do Rubi já podem adquirir suas mesas na OAB-AC, localizada no Centro Empresarial. O evento acontece do dia 11 de setembro, sábado, a partir das 22h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Acre, próximo à Fundação Hospitalar. Como atração da noite, a cantora Yvana Pacífico, Banda […]

O objetivo da administração superior do Ministério Público do Estado Acre (MPE) é estar cada vez mais próximo da sociedade acreana. Neste intuito surgiu o programa “MP mais perto de você”, que possui novo conceito de Justiça Social, com a finalidade de aproximação da instituição com a população, quebrandouma barreira que outrora existia, através de […]

O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiza que não basta punir, encarcerar e vigiar: é preciso conceder à pessoa que perdeu o direito de liberdade o acesso a mecanismos para reabilitá-la e reinseri-la na sociedade. A Juíza de Direito Maha […]

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal […]

O Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública para com-bater a prática de atos médicos por optometristas, que fazem exames de vista a preços baixos, ferindo a legislação brasileira.Foi noticiado na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-dor de Rio Branco a existência de óptico […]

A VI Caravana da Cidadania 2010 tem percorrido há 15 dias a BR-364 com destino ao Cruzeiro do Sul. O objetivo é aproveitar a abertura da estrada e levar os serviços que são oferecidos à população na Capital às pessoas que vivem isoladas pelas chuvas no decorrer do inverno amazônico. Nesse período, o acesso ao interior do […]

Curitiba, 22/08/2010 – Com quase cinco anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apontado como o órgão moralizador do Poder Judiciário, responsável por torná-lo mais transparente e por conseguir trazer a Justiça mais para perto do cidadão. Só com a sua ação mais famosa, o mutirão carcerário, foi capaz de revisar 150 […]

A Segunda Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Branco comunica através do Ofício Circular nº 01/2010 que haverá Correição Ordinária naquela promotoria no dia 24 de agosto, terça-feira, às 09h30. A equipe de correição manterá contato com Juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de […]