De acordo com a secretaria judiciária do TRE-AC, pela legislação eleitoral, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital (publicado hoje, dia 07), impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registros de candidaturas. Portanto, o prazo para o oferecimento […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu o pedido de registro de 379 candidatos aos cargos em disputa nas Eleições de 2010. No total, foram 2 registros para governador; 4 para senador da República; 22 para deputado federal e 341 para deputado estadual. Os números ainda podem ser alterados com pedidos de registros de […]
De acordo com o texto aprovado na Câmara Federal, a linguagem acessível passa a ser um dos requisitos essenciais da sentença Em sessão realizada no dia 30 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que exige o uso de linguagem acessível em sentenças […]
Em decorrência da alteração da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), através da aprovação da Lei complementar nº 135/2010, conhecida como “ficha-limpa”, a OAB-AC encaminhou na tarde desta terça-feira (6) ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a relação nominal dos advogados excluídos dos quadros da OAB/AC, condenados em processos ético-disciplinares nos últimos oito anos. Tal providência […]
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lançou, no dia 15 de junho, edital para concurso público para provimento de cargos de Auditor-substituto de Conselheiro e de Procurador do Ministério Público. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de internet, no período de 10 horas do dia 02.06.2010 até as 14 horas do […]
A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou na última quarta-feira (31) à iniciativa privada o 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco. A solenidade de instalação foi prestigiada pelo Presidente do TJAC e pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e […]
A advogada Alexandrina Melo de Araújo tomou posse, nessa segunda-feira (05), como juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na classe de jurista, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência e conduzida pelo presidente, Desembargador Arquilau de Castro Melo. A nova integrante do TRE-AC enfatizou que vai cumprir a sua função com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre quanto à revogação do art. 1º e seu Parágrafo Único da Portaria nº 08/2009, do Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Em 2009, acórdão do Pleno Administrativo […]
A OAB-AC comunica aos participantes das palestras realizadas nos últimos meses que alguns certificados já foram entregues nas faculdades de Direito FAAO, Uninorte e Ufac, e na sala da OAB-AC do Fórum Barão do Rio Branco. Veja as palestras correspondentes: I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Acreana e Colégio de Presidentes das Comissões de Jovens […]
A partir da proxima terça-feira (06) será permitida a propaganda eleitoral na internet. A permissão inclui a propaganda feita em sítio do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país. Também será permitida propaganda por meio […]