A Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) promove na terça-feira, 15, um mutirão do credenciamento na sala da OAB do Fórum Barão do Rio Branco, a partir das 8h. Durante toda manhã, os funcionários da CAAAC estarão na sala realizando o credenciamento dos dependentes dos advogados inscritos na OAB-AC, para a confecção da […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) passa a ter novo horário de expediente, em caráter experimental, a partir de segunda-feira (14), funcionando das 7h às 14h. O novo horário não trará nenhum prejuízo ao cidadão, ao contrário, vai possibilitar um atendimento mais amplo incluindo o horário de almoço. Os serviços de protocolo e […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta segunda-feira (07) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4553, com pedido cautelar, para contestar o artigo 77, parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição do Acre, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente. […]
Em Sessão Solene realizada às 19h de sexta-feira (04), na sede do Tribunal de Justiça do Acre, foi empossada a Direção do TJAC eleita para o biênio para 2011-2013. A nova Administração do Judiciário Acreano é composta pelos Desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça). O ato de […]
Durante audiência de instrução e julgamento realizada nesta quarta-feira (2), o Juiz de Direito Raimundo Nonato Maia, Titular da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, ouviu os depoimentos de Kelvin Mariano de Oliveira e Ariclenes Firmino da Silva, denunciados pelo Ministério Público pela prática de crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no artigo […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, reunirá magistrados, servidores e a imprensa nesta quarta-feira (02) para apresentar as novas instalações da sede do TJAC e entregar os Anexos I, II e III. O ato está marcado para as 8h30 e acontecerá à Rua 01 do Centro Administrativo, localizado na BR-364, […]
A partir desta terça-feira (1º de fevereiro) todas as unidades judiciárias acreanas funcionarão em novo horário, à exceção dos setores de Distribuição e Protocolo, que funcionarão de forma ininterrupta. Com isso, o expediente iniciará às 7h e se encerrará às 14h, uma jornada diária de sete horas corridas recomendada pela Resolução nº 88 do conselho […]
Um bancário acusado de peculato e formação de quadrilha apresentou Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. O instrumento é baseado na alegação de que por já ter sido demitido do cargo que ocupava na agência do Banco do Brasil em Breves (PA), o fundamento da prisão preventiva, de que […]
Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Juiz Substituto Estadual só tem direito a acréscimo de remuneração se for convocado para exercer a atividade em instância superior à sua. A decisão aconteceu durante julgamento do Pedido de Providências nº 0004757-18.2010.2.00.0000, de autoria da Associação dos Magistrados […]
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno Administrativo julgou o Processo Administrativo nº 0500979-52.2010.8.01.0000 e decidiu, por maioria de votos, pela aprovação da Resolução que trata do expediente forense e da jornada diária de trabalho no âmbito do Poder Judiciário Acreano. A Resolução, proposta pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, […]