O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, recebeu nesta sexta-feira, 10, a visita institucional do deputado estadual Daniel Zen, que também é advogado. O secretário-geral da Ordem, Thalles Vinicius Sales também participou do diálogo.
“Desde a posse do novo presidente, essa é a primeira visita. E como já havia feito antes também, em outras gestões da OAB/AC, vim colocar meu mandato à disposição. Já havia apresentado algumas proposições legislativas que dialogam diretamente com os interesses da advocacia, sobretudo na questão das prerrogativas”, ressaltou o deputado.
Zen explicou ainda que uma de suas propostas voltadas à advocacia se transformou na Lei Complementar n. 350/2018, que admite como ilícito funcional a violação de prerrogativas da advocacia no âmbito da administração pública estadual.
“E outras estão ainda em processo de tramitação, uma vez que são indicações com anteprojetos de lei, matérias de reserva de iniciativa do governador do Estado e algumas delas não retornaram à Aleac para ter o devido encaminhamento”, completou Zen.
O presidente Rodrigo Aiache afirmou que a OAB/AC tem algumas pautas como prioritárias e, em breve, encaminhará ao Poder Legislativo como sugestões de projetos de lei.
