A Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) promoveu no sábado, 11, o curso “LGPD e sua aplicabilidade no Direito Eleitoral”, ministrado pelo juiz de Direito, Giordane Dourado.
Com a vigilância da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) desde 2021, as eleições previstas para 2022 poderão contar com uma mudança radical em seu sistema de proteção de dados pelos agentes de tratamento, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando a aplicação da LGPD no cenário eleitoral.
O curso realizado ao longo da manhã e tarde do sábado foi bastante prestigiado pelas advogadas e advogados e reforça o compromisso da ESA na qualificação e atualização dos profissionais da área.
“Essa é uma matéria que suscita muitas dúvidas, até porque no Brasil é uma matéria nova, e os advogados se mostraram bastante interessados no assunto, até mesmo preocupados com a aplicação da LGPD nas empresas, para os seus clientes. A OAB está conseguindo suscitar muito bem esse debate”, ressaltou o magistrado Giordane Dourado.
