Com o plenário lotado de advogadas, advogados, autoridades e lideranças da sociedade civil organizada, foi realizada nesta quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa a audiência pública sobre os feminicídios no Acre. A pauta proposta pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), onde a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) tem assento, expôs as fragilidades do poder público e apontou soluções para tentar conter a crescente de assassinatos de mulheres.
Além da OAB/AC, Ministério Público (MPAC), Tribunal de Justiça (TJAC), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, também participaram das discussões as associações Brasileira de Advogados do Acre (ABA/AC), Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Brasileira de Advogados Criminalistas (Abacrim), Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), além do Rotary e do grupo Paridade-AC.
Ao usar a tribuna da Assembleia, a conselheira federal da OAB, Helcínkia Albuquerque, destacou que a sociedade não pode se contentar com o baixo orçamento destinado às políticas públicas para as mulheres.
“E é por isso que nós estamos aqui, nesta casa, hoje, pedindo a sensibilidade de todos vocês, senhores deputados: quando uma mulher vem a óbito, a responsabilidade é de todos nós. E isso impacta as nossas vidas, sejamos familiares ou não, porque todos nós pagamos as consequências. Não precisamos só de uma sala na Defla para atender essa mulher, o que precisamos é de uma DEAM 24 horas por dia”, disse Helcínkia Albuquerque, conselheira federal da OAB.
Adriana Paulichen teve sua vida e sonhos interrompidos, aos 23 anos, ao ser assassinada pelo próprio companheiro, no dia 9 de julho de 2021, em Rio Branco. A irmã dela, Andréia, presente à audiência pública, falou em nome das famílias vítimas de feminicídios.
“Eu não gostaria de estar aqui hoje. É muito doloroso para mim, apesar de fazer um ano do ocorrido com a minha irmã. Quero pedir também que as pessoas olhem pelas famílias das vítimas que precisam de ajuda, psicólogo. Eu tive que ir atrás de ajuda”, disse Andréia Paulichen.
Proposições da OAB/AC e ABMCJ
Durante a audiência pública, a ABMCJ entregou aos deputados uma sugestão de projeto de lei para criação do dia de prevenção aos feminicídios no Acre. A OAB/AC também entregou ao Ministério Público do Acre uma proposta para criação de um grupo de trabalho de combate à violência doméstica.
“Foi uma audiência pública muito produtiva, com a união de mulheres de todas as cores, falando sobre algo tão comum que é o feminicídio. Ele atinge todas as mulheres. Queremos agradecer a presença maciça das advogadas que se sensibilizaram ao tema. Nós, da OAB/AC, como protetores da cidadania não poderíamos ficar de fora. É preciso que haja mais políticas preventivas e para retirar o estado desta lastimável liderança”, destacou Socorro Rodrigues, vice-presidente da OAB/AC.
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