O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) encaminhou esta semana o Provimento nº 7/2011, de 5 de outubro de 2011, que altera o Provimento nº 4/2011, de 30 de maio de 2011, do Conselho da Magistratura, no qual se estabelece vedação ao recebimento de petição em papel em varas com sistema de processo […]
Às 21h08 dessa segunda-feira (07), na Comarca de Acrelândia, a Juíza Maria Rosinete encerrou o primeiro dia do Júri Popular dos réus acusados de assassinar Fernando José da Costa, o “Pinté”, vereador e presidente da Câmara Municipal. Durante as mais de 12 horas de julgamento, seis testemunhas foram ouvidas – cinco de acusação e uma […]
A Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB-AC tem protagonizado um relevante e intenso serviço na defesa dos advogados violados em seus pressupostos profissionais. Dentre várias iniciativas, como a promoção de encontros e palestras didáticas, a Comissão disponibilizou o serviço de linha direta 24h “Disk Prerrogativa” (9985 3254), para facilitação e pronto-atendimento das […]
A Comissão da Mulher Advogada esteve nesta terça-feira (1º) na Casa de Acolhida Souza Araújo, visitando a estrutura da instituição e coletando informações para realizar uma atividade beneficente no local. A ação faz parte da política da Comissão de prestar assistência à sociedade. A Casa de Acolhida Souza Araújo, também conhecida como “Colônia Souza Araújo”, […]
Em sessão solene realizada no fim da tarde ontem (26), na sede da OAB-AC, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) nomeou os advogados Cristovam Pontes de Moura e Gerson Ney Vilela Júnior como novos membros do Tribunal. Para fazer parte do TED, os advogados devem ter notável saber jurídico, reputação ético-profissional ilibada e mais […]
Um acordo assinado em audiência de conciliação, presidida pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na tarde de sexta-feira (21) , entre a Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Associação de Supermercados de Rondônia (Asmeron), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região anunciou no dia 18 passado que o atendimento externo e os prazos processuais estarão suspensos no período de 24 a 28 de outubro, nas unidades judiciais de primeiro grau de Rondônia e Acre. De acordo com a Portaria n. 1753/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do […]
A OAB-AC enviou no início deste mês ofícios aos Tribunais com referência às férias dos advogados e à suspensão dos atos e prazos processuais. No documento, a OAB-AC solicita, mais uma vez, a suspensão das audiências e prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2012, já que o pedido também foi […]
A OAB-AC solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) a prorrogação da comprovação do pagamento das custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais. O mesmo pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB e atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da Resolução nº 417, de 11 de outubro de 2011, que prorrogou […]
Em conformidade com a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça, o Diretor do Foro da Comarca de Epitaciolândia, Juiz Robson Aleixo, nomeou comissão (Portaria nº 20, Diário da Justiça Eletrônico n. 4.537, fl. 03, de 14.10.2011) que ficará responsável pela elaboração de um cadastro único dos advogados interessados em atuar como defensores dativos. A ação […]