A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Andréia Regina Nogueira, e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Matheus Sarkis, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC) apresentaram aos deputados estaduais Daniel Zen, Luiz Tchê e Roberto Duarte três propostas de Projetos de Lei para serem apresentadas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As propostas devem ser apresentadas pelos legisladores na sessão de terça-feira, 25.

O deputado Roberto Duarte (MDB) recebeu o PL das mãos dos presidentes das comissões – Foto: Cedida.

As matérias, que deverão ser apreciadas pelos parlamentares, oferecerão regulamentações nos assuntos de telefonia, corte de fornecimento de energia elétrica e água, além da prestação de serviços ao consumidor. As propostas, elaboradas de forma conjunta entre os membros das comissões de Defesa do Consumidor e de Assuntos Legislativos, têm o objetivo de oferecer maior proteção aos consumidores.

“Devido aos constantes estudos acerca da matéria de Direito do Consumidor, verificamos a constitucionalidade de competência legislativa do Estado, com isso, para promover a proteção do consumidor, elaboramos conjuntamente as propostas de Projetos de Lei e levamos aos deputados Daniel Zen, Tchê e Roberto Duarte, que prontamente nos receberam, bem como levarão os projetos à apresentação, assim, cumprimos com o nosso dever social, estando sempre a postos para promover a defesa do consumidor”, explicou Andréia Regina.

Matheus Sarkis afirmou que a união entre os representantes da OAB/AC e os deputados pode contribuir com o desenvolvimento de uma legislação que beneficiará a sociedade acreana. “A parceria entre a Comissão de Assuntos Legislativos e a Comissão de Defesa do Consumidor tem rendido bons frutos na promoção de um trabalho social ao qual a OAB Acre se destina. Desta vez, três Projetos de Lei na temática consumerista foram apresentados, e agradecemos o auxílio dos deputados por nos ouvirem e darem sequência às atitudes que nasceram dentro destas comissões e buscarão promover a segurança do consumidor. Fico muito feliz por podermos auxiliar por meio de atividades legislativas. Continuaremos atentos”, finalizou Sarkis.