O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizará uma inspeção ordinária na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O procedimento, que será realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro, é instaurado pela portaria nº 9497447, assinada pelo juiz substituto Cláudio Gabriel de Paula Saide e publicada na edição Diário do TRF-1 do dia 10.
O procedimento será feito entre 9h e 18h durante o período estabelecido e analisará os serviços a cargo da Vara Única da Subseção. Serão inspecionados todos os processos em tramitação indicados em relação que será extraída no Sistema Processual, os movimentados pelos magistrados (despachos, decisões, audiências e sentenças) e pelo diretor de Secretaria nos últimos 60 dias.
“As execuções fiscais com carga há menos de 90 dias; os sobrestados ou suspensos; os apensados; suspensos e arquivados, com ou sem baixa, aqueles dentro do período de publicação de sentença ou para interposição de recurso, apresentação de contrarrazões ou remessa para o Tribunal e os distribuídos desde a semana anterior aos trabalhos” também serão analisados durante a atividade.
Também passarão pelo processo os procedimentos “que estejam fora da Secretaria com carga dentro do prazo, hipótese em que não se suspenderá; os que estejam com audiência designada; os que estejam aguardando pagamento de precatório e os remetidos ao Núcleo de Conciliação. Não se aplicarão as hipóteses de exclusão acima elencadas às ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança coletivos e ações de improbidade administrativa”, especifica a portaria.
Ações relacionadas a interesses metaindividuais e processos criminais com réus presos que tramitem na Vara e classes processuais cuja inspeção é obrigatória, independentemente de constarem na relação referida, serão avaliadas. Conforme determinação do juiz federal, membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e de diversos outras entidades integrarão a equipe responsável pela inspeção ordinária na Vara Única da Subseção de Cruzeiro do Sul.