A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua Corregedoria-Geral (Coger), providências sobre os atrasos ou não envio de links de audiências virtuais aos advogados e às partes do processo. O pedido da Seccional foi atendido na última segunda-feira, 16, por meio da Portaria Conjunta nº. 38/2021.

O problema já era recorrente desde a implementação da Portaria Conjunta nº. 24/2020, que autorizou audiências por videoconferência devido ao período de pandemia de Covid-19 no mundo. Apesar de facilitar o acesso por meio de ferramenta tecnológica, a falta de informações e retorno do Judiciário deixava advogados em situações delicadas de relacionamento com os clientes.

Com a implementação da Portaria, os links das salas virtuais onde ocorrem as audiências de 1º Grau de jurisdição serão encaminhados às partes e seus advogados com cinco dias de antecedência. O documento foi publicado na edição n°. 6.892 do Diário da Justiça Eletrônico, na segunda-feira, 16.

Para efetivação da Portaria, o TJAC disponibilizará o acesso às salas em algum dos meios: autos do processo, e-mail ou mensagem por telefone/WhatsApp. Os profissionais que verificarem o não cumprimento da Portaria nº. 38/2021 podem encaminhar a denúncia à Ouvidoria da Seccional: ouvidoria@antigo.oabac.org.br