O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou na segunda-feira, 16, a Portaria Nº 3137/2019, que define a escala de plantão judiciário de oficiais de justiça e servidores administrativos da Comarca de Plácido de Castro, interior do estado, durante este mês e janeiro. O rodízio se dará em virtude do recesso forense 2019/2020.
A portaria é assinada pela juíza de direito Isabelle Sacramento Torturela, titular da Vara Única e diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro. Conforme o dispositivo legal, as pessoas designadas atuarão nos feriados e fins de semana durante o período seguindo a alocação definida internamente pela instituição.
O texto também designa os diretores de Secretaria e supervisores administrativos que atuarão nos plantões noturnos dos dias úteis nas unidades jurisdicionais da Comarca da cidade, além dos regimes efetivo e de sobreaviso. A juíza esclarece que os magistrados e assessores ainda serão definidos em escala própria.
“Durante o período de Plantão, os servidores permanecerão fora das dependências do Judiciário, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Serão apreciados tão somente os casos previstos nos incisos I a VI do art. 7º da Resolução 161/2011 – TPADM”, destaca a portaria, que está em vigor desde a data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
