Como meio de incentivar a formalização societária de escritórios, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) prorrogou para o dia 15 de outubro, sexta-feira, os descontos oferecidos para realização do registro eletrônico de sociedades de advocacia. O benefício é válido para sociedades novas e para as já inscritas na Ordem.

Às sociedades já existentes, para a realização de alteração contratual, o projeto garante isenção da taxa de R$ 146,00 durante a primeira quinzena deste mês. Com a atualização, o registro passa a ser assinado eletronicamente pela OAB/AC e encaminhado em PDF. Todo o trâmite pode ser feito de forma online, sem a necessidade do profissional deslocar-se até a Seccional.

Já para as novas sociedades, os benefícios são ainda mais amplos: 30% de desconto na taxa de registro (hoje o valor equivale a uma anuidade profissional – R$ 964,08); disponibilização de assessoria contábil para cadastro na Receita Federal e abertura de Pessoa Jurídica. No caso de sociedades exclusivas de jovens advogados (até cinco anos de inscrição), o desconto é cumulativo aos 50% já oferecidos na taxa de registro.

Segundo André Marques, secretário-geral da OAB/AC, o programa de registro eletrônico de sociedades é uma ferramenta que garante economia e agilidade para os profissionais e seus escritórios. “A tributação para a pessoa jurídica é muito menor que para a pessoa física. Os advogados e as advogadas sentirão a diferença imediatamente”.

Passo a passo

Para o registro, basta entrar no site oabac.org.br, clicar na seção “Serviços on-line” e em seguida na aba “Sociedade de Advogados”. Neste espaço o profissional encontrará todas as orientações e modelos para adesão, que pode ser feita com o envio dos documentos para o e-mail protocolo@antigo.oabac.org.br ou pelo protocolo eletrônico, também disponível na aba Serviços online.