O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou a Comissão Especial para avaliação da Advocacia Conveniada ou Dativa, que será presidida por Júlio César Fiorino Vicente.
O Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, foi nomeado como membro da recém-criada comissão. Ele disse que o objetivo é de apresentar uma solução nacional ao tema, devido aos problemas enfrentados em todo país no que diz respeito à advocacia dativa.
“A temática da advocacia dativa tem gerado grandes problemas em todos os estados brasileiros. Diante disso, suscitamos e tivemos aprovado pelo colégio de presidentes de seccionais da OAB a criação de uma comissão que se debruçará no sentido de apresentar uma solução nacional ao tema”, disse Venâncio.
Ao aceitar o desafio, o presidente disse ainda que isso em nada se opõe a todo o trabalho local que está em curso no sentido de minorar os problemas vivenciados pelos advogados dativos acreanos.
A criação da comissão foi publicada nesta terça-feira, 26, e é assinada pelo presidente nacional Felipe Santa Cruz.