O encontro foi realizado para estabelecer ações conjuntas com outros estados
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/AC, advogado Stéphane Quintiliano, participou do II Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB, ocorrido no dia 31 de março, teve como sede este ano a OAB Seção Espírito Santo. O encontro além de estabelecer metas para uniformizar o trabalho destas comissões, visa à criação de campanhas no âmbito nacional.
Para Quintiliano, o II Colégio de Presidentes também uniformiza o entendimento da matéria consumerista. “A ideia do encontro é estabelecer ações conjuntas com os outros estados, estudos, direcionamentos e informações referentes ao direito do consumidor, assumindo uma postura sólida perante as seccionais, bem como os demais órgãos de defesa do consumidor e também diante do Conselho Federal”, afirma.
Ao final do encontro, os presentes elaboraram uma carta na qual estabelecem pontos importantes para a construção de um trabalho mais abrangente e unificado, entre eles: apoiar e incentivar, nacionalmente, campanhas e discussões jurídicas relevantes, como a “limitação de serviços de internet”; fomentar campanhas em defesa dos direitos dos consumidores; e combater políticas que resultem na redução de direitos e garantias do consumidor.
Veja na íntegra a Carta de Vitória
Presidentes das comissões participantes reunidos na OAB/ES, no dia 31 de março de 2017
