O evento será realizado no auditório da instituição às 16h
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) promoverá na próxima quinta-feira, 20 de abril, uma audiência pública para discutir a reforma trabalhista. O objetivo é debater os pontos controvertidos da reforma e o impacto das mudanças sob o trabalhador. O encontro acontece às 16h, no auditório da OAB/AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, bairro Portal da Amazônia.
Dentre as propostas do projeto de lei a serem debatidas na audiência pública da OAB/AC estão: jornada de trabalho; férias; jornada em deslocamento; tempo de intervalo de trabalho; acordo coletivo de trabalho e terceirização.
Membros do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, sindicatos patronais e obreiros, ALEAC, Câmara de Vereadores e faculdades locais, foram convidados para a audiência pública. A participação da comunidade em geral também é de suma importância para a construção do debate.
Ao final da audiência pública a Seccional do Acre encaminhará ao Conselho Federal da OAB um relatório sobre os temas debatidos para, posteriormente, ser elaborado um documento único com o posicionamento da OAB em relação à reforma trabalhista.
SOBRE A REFORMA
Em dezembro de 2016 o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei 6787/16 para o Congresso que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452/43, e na Lei 6.019/1974, que aborda o trabalho temporário nas empresas privadas. A proposta pode mudar mais de 100 itens da legislação da CLT.
Serviço
Audiência Pública – Reforma Trabalhista
Data: 20/04/2017
Local: Auditório da OAB/AC – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, bairro Portal da Amazônia
Horário: 16h
