Período de comparecimentos mensais de apenados no semiaberto é prorrogado

Postado por: Assessoria de Comunicação às 02/09/2020 - 19:57 Categoria: Destaque

Por meio da Portaria nº 1278/2020, assinada pela juíza Isabelle Sacramento, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou até o dia 30 de setembro deste ano, com efeito retroativo a 15 de agosto, o período da suspensão de comparecimentos mensais de indivíduos que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente em juízo.

Confira o documento na íntegra.