A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) implantou por meio da Resolução nº 28/2020, de 12 de setembro, o Grupo de Trabalho (GT) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ideia é estudar e desenvolver metodologias para a aplicação da LGDP no Sistema OAB/AC e Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) para garantir a segurança dos dados pessoais e profissionais das pessoas e processos que transitam nas duas organizações.
O grupo, que será responsável pela observância das melhores práticas de governança, compliance e proteção de dados, além da difusão de uma cultura da ética e da integridade no âmbito da Seccional, se reuniu pela primeira vez de forma virtual na terça-feira, 29, para iniciar os trabalhos. Conforme o dispositivo publicado no Diário Eletrônico do Conselho Federal da OAB, os membros terão 60 dias para concluir o trabalho e apresentar projetos que viabilizem o objetivo.
Ao todo, o GT possui 19 membros que são integrantes da Comissão Especial de Proteção de Dados, das diretorias da OAB/AC e da CAA/AC, Comissão da Jovem Advocacia, Procuradoria Jurídica, Gerência Geral e coordenadores e servidores da Seccional. No primeiro encontro, eles debateram a dinâmica de trabalho que será desenvolvida, as melhores formas do mapeamento de dados em todos os atos do Sistema e a segurança do volume de informações existentes.
De acordo com o secretário-geral da Ordem e membro do GT, André Marques, todas as formas de reorganizar o fluxo de informações em posse da OAB/AC e da CAA/AC serão buscadas para garantir a proteção das informações. “Esta primeira reunião foi bastante produtiva e definiu bem como vamos seguir os trabalhos. Vamos analisar todos os setores, rever todos os fluxos para que haja a adequação necessária para conseguir dar proteção aos dados geridos”.
O presidente do GT, Genésio Mendonça, destaca que o Sistema OAB possui uma responsabilidade muito grande com os dados pessoais e profissionais dos advogados. “É importante cada setor dentro da Seccional entender as ações e os encaminhamentos práticos que precisaram fazer. Então, a partir do Data Mapping, iremos montar os cenários, identificar as possíveis falhas na proteção de dados e privacidade, e montar cenários de risco”, explica.