OAB Acre aprova parecer que conclui pela inconstitucionalidade formal e material do Estatuto da Vida e da Família
Decisão Inédita: OAB/AC garante mudança de nome e sexo em certidão de nascimento de criança intersexo
“Justiça não é de direita e nem de esquerda, é nos termos da lei”, diz Lamachia no Colégio de Presidentes
Presidente da OAB/ES, Homero Mafra, fala em defesa da democracia durante abertura de Colégio de Presidentes da OAB