Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre

Legislação

Constituição Federal
Constituição Federal (Dispositivos Aplicáveis)
Estatuto da Advocacia e da OAB
Regulamento Geral
Código de Ética e Disciplina
Legislação sobre Ensino Jurídico
Exame de Ordem (Provimento nº. 109/2005 do CFOAB)
Índice Temático
Regimento Interno da OAB – Seccional Acre
Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – Seccional Acre
Resolução nº. 73/2019 – Aprova modificações de artigos do regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina e artigo do Regimento interno da Seccional do Acre.
Resolução nº. 39/2021 – Aprova alteração de competências da Segunda e terceira turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil.
Regulamento Geral das Comissões
Tabela de Honorários
Resolução 014/2015 – Diretoria – OAB/AC
Edital de Convocação – Preenchimento de Vagas no Conselho Federal da OAB

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei de Introdução ao Código Civil
Código Civil Brasileiro
Lei de Introdução ao Código Penal
Código Penal
Lei de Introdução ao Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Estatuto do Idoso
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Desarmamento
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais

Constituição do Estado do Acre (texto vigente)
Constituição do Estado do Acre (texto original de 1989)
Emendas Constitucionais
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Leis Consolidadas
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais