Ato foi realizado em frente à Delegacia da 3° Regional, localizada no bairro Aeroporto Velho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), realizou na manhã desta sexta-feira, 14, em frente à Delegacia da 3° Regional de Rio Branco, Ato de Desagravo Público em favor da advogada Dra. Valdete de Souza, ofendida no exercício da profissão, pela escrivã de polícia, Ana Paula Sales da Costa.
O ato objetiva coibir as violações, ofensas e arbitrariedades praticadas por autoridades aos advogados. De acordo com a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Helane Christina R. Silva, o Desagravo Público é um instrumento de amparo dos direitos e das prerrogativas da advocacia.
“O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que foi ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. Dessa forma, peço aos colegas da classe que, ao sofrerem algum tipo de violação de suas prerrogativas, se imponha, com respeito e civilidade, nunca se rebaixe a nenhuma autoridade e leve o fato a Comissão de Prerrogativas, para que juntos, possamos atuar com pujança, atitude e firmeza na valorização da classe”, afirma Helane Christina.
O artigo 7º, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.906/94 institui ser um dos direitos do advogado ser publicamente desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. Segundo o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o ato de desagravo carrega forte simbologia para a instituição, pois além da repulsa pública ao ato de violência, traduz-se em defesa ostensiva da classe e da própria sociedade, que precisa da advocacia independente e destemida para a defesa plena de direitos. O protesto contou com a participação de aproximadamente 100 advogados.