Durante reunião na tarde de ontem (23), na Casa Civil, a seccional do Acre apresentou proposta de lei que prevê piso de remuneração de aproximadamente R$ 1800

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, juntamente com a vice-presidente Marina Belandi, reuniram-se na tarde da última terça-feira, 23, com o subchefe da Casa Civil, procurador Andrey Hollanda, para discutir sobre o projeto de lei que prevê piso salarial para advogados do setor privado.

Segundo o presidente da OAB/AC, reunir-se com o Estado para discutir a possível implantação da lei é um grande avanço para a advocacia acreana. “Desde 2007, quando ainda estávamos na gestão do ex-presidente Florindo Poersch, lutamos por um piso salarial justo para os advogados acreanos. É uma empreitada que envolve um esforço muito grande, pois demanda estudo cuidadoso de vários aspectos, tais como número de advogados, realidade social, de mercado, escritórios formalizados, articulação e convencimento do Poder Público, mas a OAB/AC há anos está trabalhando firme nesse propósito e hoje, conquistamos importante avanço junto à Casa Civil, cujo representante foi deveras solícito e sensível à causa da advocacia acreana”, esclarece.

A proposta prevê remuneração referente a 20 horas de trabalho mensal, ou 4 horas semanais, como estabelece o Estatuto da Advocacia. Dessa forma, com ajustes, o piso salarial seria de R$1800. Para aqueles que tiverem o interesse de contratar advogados por 40 horas semanais está previsto o acréscimo de 30%.

Alguns estados do país como Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal já possuem Lei Estadual que estabelece piso salarial para advogados empregados. Sendo assim, durante a reunião, como encaminhamento para prosseguir com a proposta, o subchefe da Casa Civil, procurador Andrey Hollanda, solicitou a OAB/AC a reunião de dados que demonstrem os avanços concretos após a implantação da lei nos estados citados.

Ainda durante o encontro, Hollanda afirmou que a discussão da proposta de lei é muito importante para o crescimento tanto do Estado quanto da advocacia. “Tendo em vista a importância do exercício da advocacia, todo e qualquer direito que o estado queira garantir, irá se reverter em prol da sociedade. Então acredito que a discussão que tivemos é muito válida e positiva. Agora nós queremos que a OAB/AC apresente dados de outros estados do país que já praticam a lei. Após verificarmos quais foram as alterações em relação à melhoria da advocacia nesses estados e tendo o resultado positivo, com certeza teremos o interesse de introduzir a lei no Acre”, afirma.

De acordo com o presidente da OAB/AC, a seccional está muito feliz com o avanço em relação à proposta. “Nós trabalhamos e refletimos muito a respeito de um ponto de equilíbrio entre a necessidade dos advogados e a capacidade dos escritórios de advocacia, que tem importantíssima função de acolher os profissionais no mercado de trabalho, estabelecendo um critério de justeza, para que o profissional possa exercer a profissão de forma digna. Quero, enfim, agradecer o apoio do vereador e advogado Emerson Jarude, que foi de fundamental importância para essa reunião”, explica.

Participaram da reunião a presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Marília Gabriela, o vereador e advogado Emerson Jarude, o coordenador geral de Comissões da OAB/AC, André Marques; presidente da Comissão do Advogado com Vínculo Empregatício, Guerson Guedes; Rosângela Rocha, secretária da presidência; e os advogados: Isabelly Catão, Everton Rodrigues e Irisnaila Lima Belém.