No Acre, iniciativa mobilizará o poder público e a sociedade em geral para a busca de melhorias efetivas no setor
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) toma a iniciativa inédita de realizar um raio-x do sistema carcerário do país com vista na melhoria do setor, tendo esse se transformado em um dos problemas mais complexos a ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade. Nesse sentido, a Ordem nacional acredita que, ao oferecer uma análise completa do sistema, haverá melhor direcionamento nos investimentos nas áreas físicas, aplicação das penas e ressocialização dos detentos.
Seguindo a orientação da Ordem nacional, o presidente da Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, já trabalha na elaboração dos trâmites que possibilitarão a ação no Estado. Segundo ele, esse é um primeiro passo que a OAB está dando e envolve uma tarefa árdua que não será do dia para a noite, e sequer em médio prazo que o problema será resolvido, uma vez que envolve a aplicação de politicas públicas básicas, como educação, saúde, segurança, trabalho e outros investimentos.
“A gente não poderia ficar à margem dessa celeuma social, e a OAB está intervindo nesse sentido”, frisa. Marcos Vinícius Jardim explica que a primeira atitude é o estabelecimento de metas e objetivos de trabalho por meio de uma reunião técnica a ser realizada no dia 14 de março. “Com essa ação, já estabelecida em cronograma, nós vamos realizar inspeções nos presídios do Estado”, adianta, ao enfatizar que o serviço deverá contar com parcerias importantes.
“A ideia é chamar todos os agentes envolvidos no sistema carcerário, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Regional de Medicina, para saber se as unidades estão cumprindo o seu papel, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para analisar a estrutura física dos presídios, os conselhos municipais, a prefeitura, o Estado e a comunidade em geral”, acrescenta.
Marcos Vinícius Jardim enfatiza que a meta da análise é buscar as melhores soluções, e torce para que esse estudo não fique sendo uma análise restrita em relação a essa iniciativa da OAB. “Seguimos a Constituição Federal com o princípio da dignidade humana e a legislação que prevê a ressocialização, mas, acima de tudo, esse trabalho pela melhoria do sistema carcerário refletirá no benefício de toda a sociedade.”
Sistema atual não promove ressocialização
“Os índices de reincidência de crimes praticados por ex-presidiários atingem uma média de 80% no Brasil. Também existem dados demonstrando outro tipo de progressão, isto é, a pessoa entra condenada por um furto simples, como a subtração de patrimônio sem o emprego da violência, por exemplo, e sai praticando crimes mais graves, como latrocínios e tráfico de drogas. Isso significa que o sistema carcerário hoje não impede a violência nem dento nem fora dos presídios”, observa.
Marcos Vinícius Jardim afirma que, quando o poder público não ocupa o seu espaço e não se faz respeitar, acontece o crescimento das facções criminosas que dominam os presídios e de dentro das celas determinam a prática de crimes do lado de fora. “Temos como exemplos a determinação para matar os policiais em São Paulo, a queima de ônibus e todo tipo de balbúrdia de ordem que parte de dentro dos presídios”, assevera, ao deixar clara a importância de a sociedade participar das ações de melhoria do setor.
“É necessário que a sociedade também tenha conhecimento e consciência de que é importante participar dessa iniciativa da OAB”, sintetiza. Ele lembra que a própria sociedade, assim como algumas instituições, só tem ideia da situação quando surgem crises graves, como o que ocorreu no presídio Urso Branco, em Rondônia, ou no de Pedrinhas, no Maranhão, no qual três detentos foram decapitados. “Só aí a mídia se volta para o sistema carcerário e depois novamente o problema se esconde”, comenta.
Um mundo paralelo
“Esse sistema carcerário brasileiro é um mundo paralelo. Lá existem novas leis e uma vida diferente, com preceito diferente e onde se sobrepõe o poder do mais forte sobre o mais fraco. O aparelho é conhecido por todos e a gente não precisa entrar no presídio para saber o que tem lá dentro, isto é, a superlotação, maus tratos, falta de estrutura física, e, principalmente a criminalidade galopante dentro das celas”, detalha Marcos Vinícius Jardim.
O presidente da Seccional Acre diz que tal problemática é que motiva a atuação da Ordem em nível nacional. Ele também comenta os entraves na aplicação das normas e lembra que a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais completam 30 anos de vigência e não chegam perto de sua efetividade. “É uma legislação ainda muito interessante. Ela prevê logicamente a penalização do detento que responde por um crime, por uma conduta social reprovável, mas, ela também prevê a tentativa de ressocialização”, inclui.
Marcos Vinícius Jardim esclarece que o sistema penal brasileiro não visa apenas penalizar, motivo pelo qual não existe no país a prisão perpétua. “Esse sistema visa ressocializar aquela pessoa que entrou no mundo do crime, porém, nunca conseguimos chegar perto desse objetivo por uma série de motivos. Vale também lembrar que estamos falando de sujeitos de direitos, e a gente tem que analisar esse aspecto”, afiança.
Construção de novos presídios não significa maior segurança
“Não temos a certeza de que quanto mais presídios construirmos mais estaremos seguros. Temos que ter novos presídios, sim, mas com condições dignas para que a pessoa possa estar ali pagando por um crime que cometeu e tendo a possibilidade de se ressocializar por meio de estudo, trabalho digno e capacitação técnica, para quando sair ter a chance de arrumar uma ocupação. A sociedade civil organizada tem que ter essa consciência”, explana Marcos Vinícius.
O fato, segundo ele, é que ninguém dá chance para o ex-presidiário. Ninguém tem coragem de empregar uma empregada doméstica, um jardineiro ou pedreiro nessa situação. Geralmente são pessoas simples, que não tiveram acesso à educação. “Mais de 90% dos presidiários do país são analfabetos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo quando as pessoas saem com boa vontade, na tentativa de se ressocializar, encontram as portas fechadas em todos os lugares.”
Sistema carcerário do Acre faz boa aplicação dos recursos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim, adianta que o Acre está entre os Estados onde o sistema carcerário aplica os recursos nos projetos aos quais se destinam. Esse ponto de vista, segundo ele, dá-se em função dos levantamentos observados em estudos feitos pelos próprios órgãos financiadores, em que o Estado não se apresenta entre os que deixam projetos e obras inconclusos ou efetua algum desvio na aplicação dos recursos.
