OAB Acre realiza sessão do Conselho Pleno

Postado por: Assessoria de Comunicação às 16/04/2018 - 13:06 Categoria: Noticias Regionais

Entre as pautas em discussão esteve o Estatuto da Vida e da Família e advogados dativos. 

 

Conselheiros seccionais e federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) discutiram na última quinta-feira, 12, assuntos relevantes à advocacia durante mais uma sessão do Conselho Pleno.

Na ocasião, o presidente Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, realizou a entrega de carteira a mais um novo jovem advogado, que fez o juramento juntamente com todos os presentes.

Dentre as pautas em discussão, esteve o Estatuto da Vida e da Família, aprovado no último dia 5 de abril, pela Câmara Municipal de Rio Branco, tendo como relator o presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Charles Brasil, o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Thalles Vinícius, e outros membros das Comissões. Na ocasião, o Conselho Pleno deliberou o pedido de inconstitucionalidade formal e material do Estatuto.

O descaso sofrido por advogados dativos foi outro assunto deliberado durante a sessão do Conselho Pleno. Há meses os dativos não recebem o pagamento proposto em Lei pelo governo do Estado, mesmo após mandado de segurança requerido pela OAB/AC.

Ao final da sessão do Conselho Pleno foi comemorado os aniversariantes do mês, dentre eles o presidente da Seccional e a vice-presidente Marina Belandi.

Além dos conselheiros seccionais, estiveram presentes o conselheiro federal e representante da OAB no CNMP, Erick Venâncio; e os conselheiros federais Sérgio Baptista Quintanilha e João Paulo Setti Aguiar.