Reunião na Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias de Rio Branco ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou de audiência pública na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro, na Vara de Registro Públicos e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, com o juiz de direito Edinaldo Muniz dos Santos sobre o problema institucional causado pelo não pagamento de honorários aos advogados dativos.

Durante a reunião, o juiz agradeceu a presença de todos e ressaltou “que o propósito da audiência é criar uma oportunidade de diálogo acerca do problema institucional em foco”.

O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, afirmou que a situação dos advogados dativos tem causado muito estresse para a classe. “O dativo trabalha na ausência de Defensor Público, suprindo a ineficiência do Poder Público no que atine aos investimentos necessários nesse setor. A inadimplência do Estado causa constrangimento à classe, porque foi o próprio Poder Executivo o autor da lei que regulamenta os procedimentos de atuação e remuneração dos serviços demandados pelo Poder Judiciário. A OAB/AC tem compromisso com a lealdade e valorização da advocacia.”.

Na ocasião, o Ministério Público defendeu o cumprimento da lei, com a obediência ao sistema de rodízio e com o pagamento tempestivo dos honorários de acordo com a tabela da OAB.

A audiência pública também ocorreu para discutir o caso da advogada Núbia Sales de Melo, exequente em causa própria, que tenta receber seus honorários dativos. Ao final ficou decidido que o Estado do Acre, em cinco dias, fará a verificação do feito e, caso não encontre irregularidades ou defeito viável para impugnação, pagará a advogada o mencionado crédito no prazo de mais dez dias.

Também estiveram presentes na audiência pública o promotor de justiça Felisberto Fernandes da Silva Filho; os procuradores do estado Leonardo Silva Cesário Rosa, Gustavo Faria Valadares e Thomaz Carneiro Drumond; e os advogados Núbia Sales de Melo, Francisco José Benício Dias, Williane Antônia Soares Pereira e Armyson Lee Linhares de Carvalho.