Ação prevê a criação de projeto de lei determinando que o governo federal destine 10% do orçamento à saúde
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre entra na Campanha Nacional em Defesa da Saúde, intitulada “Saúde + 10”. O objetivo da mobilização é viabilizar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que determina que o governo federal destine 10% do orçamento para o setor de saúde.
A ação de estímulo à criação da norma será feita por meio da coleta de assinaturas, que acontece em todo o país a partir desta segunda-feira, 8, até o dia 12. O ponto alto da mobilização vai acontecer na quarta-feira.
“O projeto é grandioso por sua finalidade, como também pela enorme empreitada para a sua apresentação e concretização, isto é, a adesão de 1,5 milhão de cidadãos brasileiros e precisa da participação em massa dos acreanos”, detalha o presidente da OAB no Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
Ele explica que durante toda a semana equipes da Ordem estarão colhendo assinaturas no Fórum Barão do Rio Branco e no Juizado Especial Cível. “E no dia 10 de julho, data da Mobilização Nacional do Movimento em Defesa da Saúde Pública, também estaremos no Terminal Urbano, OCA, e Fundação Hospitalar, coletando assinaturas para o referido projeto de lei”, acrescenta.
Marcos Vinícius Jardim assegura que a Ordem dos Advogados do Brasil trabalha para alcançar uma saúde digna e de qualidade para todos os brasileiros. O Conselho Federal da entidade faz parte desse movimento, que reúne várias instituições representativas como a UNE, CONTAG, AMB e Força Sindical, entre outras.
Essa unidade busca a aprovação de um projeto de lei que vincule à União o repasse, efetivo e integral, de 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde brasileira. Cada uma das entidades representativas participantes está mobilizada na busca de assinaturas com vistas à apresentação do projeto de lei, de iniciativa popular, à Câmara dos Deputados.
“A Seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil se sente no dever de colaborar com a coleta de assinaturas necessárias à apresentação do projeto. Iniciativas populares como essas dão efetividade aos direitos e garantias previstas constitucionalmente e já construíram leis importantes como a chamada ‘Lei da Ficha Limpa’”, afirma o conselheiro da entidade no Estado, Thiago Poersch.
Ademais, segundo ele, nesse momento em que diversas manifestações populares tomam conta das ruas, a OAB/AC não poderia ficar alheia desse ato de cidadania.
