Como forma de implantar melhorias reais para o exercício da profissão no estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Foro da Seção Judiciária do Acre (SJAC) a instalação do Escritório Corporativo nos Juizados Especiais Federais. A ideia da instituição é estar mais próxima dos profissionais e prestar assistência a todos os cidadãos que necessitem.

No ofício, encaminhado ao juiz federal Herley Brasil, diretor do Foro da SJAC, o presidente da Seccional, Rodrigo Aiache, destaca que o modelo foi proposto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e que já é adotado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), onde gera bons resultados. Ele pontua que o Escritório Corporativo nas dependências dos Juizados Especiais Federais é uma demanda da classe, já que eles oportunizarão mais dignidade e qualidade para o exercício da profissão.

“A advocacia há muito pugna pela possibilidade de instalação de tal modelo de escritório corporativo nas dependências dos dos Juizados Especiais Federais, o que, sem dúvidas, permitiria assistência jurídica adequada aos casos de atermação, promovendo a triagem das demandas para que a exigir o pronunciamento do Judiciário tão somente nas causas que permitam seu devido prosseguimento”, diz Aiache. De acordo com o presidente, os escritórios trarão aspectos positivos ao cidadão que procura a Justiça Federal.

“Contudo, observa-se em uma gama de casos que o não prosseguimento das demandas por ausência de pressupostos processuais necessários e, por vezes, a perda de direitos da parte, ante o desconhecimento técnico dos devidos meandros legais inerentes às causas de menor complexidade. Os escritórios corporativos oportunizarão não só um atendimento profissionalizado, como também gerará uma redução de demanda nos juizados”, finaliza o líder da advocacia acreana no documento.