Em alusão aos 30 anos do sistema tributário na Constituição Federal foi realizado o II Simpósio de Direito Tributário, na última quarta-feira (12), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDT).
Em sua fala de abertura, o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, comentou da felicidade em receber os palestrantes, principalmente pela presença do Dr. Caio Bartine. “Feliz que sua visita em nossa casa seja ainda neste meu último mandato. Desde janeiro do corrente ano tenho refletido muito a respeito do que temos feito e conquistado, exatamente também no sentido de estimular as novas lideranças e o compromisso dos advogados, mais que preservar esse patrimônio que conquistamos na última década, de avançar nos grandes desafios”, afirmou.
O primeiro palestrante da noite, foi o professor e procurador institucional da União Educacional do Norte (UNINORTE), advogado Adriano Iurconvite. Ele discursou sobre o dever de colaboração com o Fisco e o direito de não produzir provas contra si mesmo. “Primeiramente gostaria de agradecer ao Dr. Gilliard pelo convite e toda a receptividade. Gostaria de dizer da imensa satisfação de estar na OAB que é a verdadeira casa do cidadão e da cidadania”, disse.
Com o tema “Reforma Trabalhista em Foco: Propostas e Devaneios”, houve também uma mesa redonda, que esclareceu dúvidas dos convidados e foi um dos destaques do II Simpósio de Direito Tributário, tendo como mediador o presidente da CDT, advogado Gilliard Nobre Rocha, e debatedores o advogado e técnico em contabilidade Cil Farney Rodrigues, o economista Marcelo Cunha e o contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC) Tiago Rosella Dell’Agnolo.
“O tema que sugerimos, propostas e devaneios, é porque hoje temos três propostas oficiais e não oficiais, que mudam pouca coisa uma da outra, mas existem muitos devaneios. A ideia é debater sobre as principais propostas e quais mudanças poderiam ser realizadas na reforma tributária”, ressaltou Gilliard Nobre Rocha.
O último painel da noite foi com o coordenador de Direito Tributário da Damásio Educacional, professor de planejamento tributário MBA-FIA-USP, advogado e consultor Caio Bartine. Ele palestrou sobre a influência política nas decisões judiciais em matéria tributária.
“Agradeço o Dr. Gilliard pelo convite e para mim é uma grande honra estar nesta casa. Vou passar para vocês alguns pontos necessários para que haja um maior conhecimento, seja para os profissionais de direito seja para alunos, e tentar de alguma forma contribuir com o engrandecimento do direito tributário no país. O tema que me foi passado é espinhoso. Por uma razão muito simples. Hoje vivemos em um país em crise. E não é uma crise de um poder ou de determinado estado. Vivemos uma crise institucional. O brasileiro não confia mais, e de uma forma infeliz, inicialmente no legislativo. Isso transpassou com o tempo para o próprio executivo e nós achamos realmente que a única tábua de salvação que poderia nesse ambiente crítico assegurar toda e qualquer situação de desespero do país, que é o poder judiciário, vimos que também se encontra em crise”, esclareceu.
Caio Bartine continuou dizendo que “dia 5 de outubro completam trinta anos de vigência da nossa atual carta maior. De sete constituições que tivemos. Desde a primeira constituição imperial, em 1824 até a nossa atual, denominada constituição cidadão. E por que a nomenclatura adotada? Porque as outras demais seis cartas funcionais elas colocavam direitos fundamentais após 100 artigos. Primeiro se tratava de organização dos estados, separação dos poderes, se tratavam de outros temas considerados maiores e os direitos e garantias do nosso povo eram colocados a posterior. Veio a democracia, entre aspas, surge dentro do estado democrático de direito uma força sobremaneira encampada da nossa categoria, pela Ordem dos Advogados do Brasil, começamos um grande projeto em 85. E simplesmente a partir então de uma assembleia geral constituinte tivemos então o preparo da nossa carta maior, que coloca nos primeiros artigos tudo aquilo que era deixado de lado pelas constituições anteriores.”
O evento foi encerrado pelo presidente da CDT, Gilliard Nobre Rocha, que se despediu da presidência após cinco anos à frente da Comissão. “Quero deixar meu muito obrigada a OAB. Hoje encerramos nosso mandato frente à Comissão de Direito Tributário. Acredito que fizemos nosso trabalho e combatemos o bom combate. Agradeço a todos os advogados estudantes pela confiança e prestígio nos eventos. Digo a vocês, tenham dedicação. Não existe o segredo para o sucesso, mas escolher uma coisa que se goste e se dedicar naquilo é o caminho certo. Digo que a OAB não pára e com certeza teremos muitos outros eventos. Muito obrigado.”
