A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 5, no plenário da Câmara Municipal de Sena Madureira, uma audiência pública para debater sobre a possível extinção de Varas Trabalhistas no interior do estado.
O evento contou com a presença de autoridades locais, deputados estaduais, vereadores, advogados, membros da Comissão da Advocacia Trabalhista, presidentes de Sindicatos, dentre outros. O objetivo da audiência pública é de levar ao conhecimento da população e autoridades sobre uma possível extinção ou remanejamento da Vara Trabalhista naquele município.
O Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, disse que a audiência foi um sucesso e reuniu as autoridades do município e do estado. “Todos unidos em só propósito de manter a Justiça do Trabalho em Sena Madureira. Todos entendendo que é fundamental essa manutenção para garantia dos direitos sociais dos trabalhadores não só de Sena Madureira, mas como Também de Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus que já tem que se deslocar em grandes trajetos.”
A presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/AC, Myrian Pinheiro, explica que a extinção ou transferência, trariam prejuízos à população quanto ao acesso à justiça.
“Os trabalhadores terão dificuldades no acesso à Justiça, já que terão que se deslocar de uma comarca para outra, para poder comparecer às audiências designadas”, explica Myrian.
Após a audiência, que teve manifestações no sentido de não concordar com o remanejamento das varas para outras comarcas, os argumentos serão encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para posterior decisão sobre o assunto.
Estiveram na audiência pública e se posicionaram contrários a mudança, o Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio; Prefeito de Sena, Mazinho Serafim; Representante do TRT 14, Dr. Eduardo Galarça; Presidente da Câmara dos Vereadores de Sena Madureira, Alípio Brito; Presidente da Câmara dos Vereadores de Manoel Urbano, Raimundo Cipriano; Presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/AC, Myrian Pinheiro; Deputado Estadual Roberto Duarte; Deputado Gerlen Diniz e a Deputada Meire Serafim.