A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) elaboraram na última quinta-feira, 18, um convite para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) venha até o estado. A intenção é que a autarquia federal fiscalize a atuação da Energisa no Acre, principalmente em relação às leituras residenciais, devido aos altos preços na tarifa.

Entidades querem ação da Aneel no Acre (Foto: Ascom DPE).

O convite à Aneel foi definido durante a reunião entre representantes das três instituições com membros da Energisa no estado. Na ocasião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Andréia Regina Nogueira, expôs todas as reclamações feitas pelos consumidores. Ela lembrou, por exemplo, que o aumento repentino nas faturas dos consumidores acreanos no fim do mês passado não teve explicações bem definidas. Em Rio Branco, moradores relataram alta de 60%. 

Algumas faturas superam os R$ 700 e a situação revoltou a população. Durante o fim do último mês e no início deste mês, populares ocuparam a sede da empresa cobrando explicações. A alegação dada pela Diretoria da Energisa é de que nos meses de agosto e setembro vigorou a bandeira vermelha. Andréia Regina Nogueira explicou que as três entidades estão unidas e buscam soluções para o caos elétrico que se encontra, e querem a contribuição da Aneel para a questão.

“O aumento das faturas de energia elétrica no Acre vem sendo tratado com muita atenção pelos órgãos de defesa do consumidor. A reunião ajudou no esclarecimento de dúvidas técnicas como a composição do valor da tarifa de energia e precificação da fatura como um todo. Ainda restam questões quanto a leitura, faturamento e cobrança de serviço, que deverão ser sanadas quando do comparecimento da Aneel. Queremos verificar o que ocasionou esse aumento”, disse a presidente.

O convite deve ser entregue à Aneel na próxima semana. Desde o início do ano, a Energisa é pauta de debates nos organismos da sociedade e na imprensa acreana por conta de denúncias dos deputados estaduais sobre os aumentos mensais nas faturas de energia e as leituras dos medidores de consumo. A concessionária enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde o mês de abril devido às supostas irregularidades.