A diretoria da OAB-AC se reuniu na tarde de ontem (04) com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil do Estado do Acre, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Defensoria Pública e advogados para tratar da reformulação da tabela de honorários dos advogados dativos.
Atualmente, a maioria dos juízes que solicita os serviços dos advogados – quando não há a possibilidade de atuação do Defensor Público – se baseia na tabela contida no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Executivo e Poder Judiciário, assinado no início deste ano. Porém, os valores apresentam grande disparidade com aqueles contidos na tabela elaborada pelo Conselho Seccional da OAB/AC, o que tem causado um desconforto entre a classe.
Com a quantidade insuficiente de defensores públicos no Estado para atender à demanda e a freqüente necessidade de contratação de advogados dativos, tornou-se necessária uma discussão entre as instituições para tentar resolver o problema e garantir a prestação jurisdicional.
A reunião foi realizada atendendo convocação da OAB/AC, tendo dela participado pela OAB/AC o presidente Florindo Poersch, o vice-presidente Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o secretário-geral Erick Venâncio, o secretário-geral adjunto João Augusto Freitas, o tesoureiro Fernando Pierro, o presidente da CAAAC, Ricardo dos Santos e o advogado Sérgio Quintanilha, Delegado da OAB/AC para o Alto Acre.
Do TJAC, participaram o presidente, desembargador Adair Loguini, o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo e o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira.
Representando o Governo do Estado, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo das Neves, o secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão e o defensor Fernando Morais, da Defensoria Pública do Estado.
Após as manifestações dos presentes, ficou definida a composição de uma comissão que irá realizar um estudo e formular um novo termo de cooperação interinstitucional. Cada instituição deverá indicar um membro titular e um suplente. A primeira reunião da comissão ficou marcada para segunda-feira (10), às 16h, na sede da OAB/AC, sendo que a apresentação da proposta final deve se dar em 30 (trinta) dias.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
