A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Isnailda Gondim, participou na última quarta-feira, 7, no auditório da prefeitura de Rio Branco, da cerimônia de sanção da Lei Municipal 11/2019, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

A presidente ressaltou que a lei é um marco histórico para a cidade e que o dia era de muita gratidão (Foto: Andressa Larissa).

Na ocasião, a presidente ressaltou que a lei é um marco histórico para a cidade e que o dia era de muita gratidão, além de destacar a importância que a Seccional acreana, por meio da Comissão, tem em apoiar ações como essa, que fortalecem a defesa dos Direitos Humanos das mulheres, em prol da eliminação das discriminações que lhe atingem.

A lei foi aprovada pelos 17 vereadores da Câmara de Rio Branco. Para Isnailda, esta foi uma vitória das mulheres acreanas. “Precisamos disseminar esta lei, porque muitas mulheres nem sabem quais são os seus direitos e os têm violados no momento mais sublime que é o da maternidade. Hoje a prefeita Socorro Neri está deixando sua marca registrada no município, neste dia tão importante em que há 13 Anos, também foi sancionada a Lei 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha”, lembra Gondim.

Gondim destaca o apoio da OAB/AC na luta em prol dos direitos das mulheres (Foto: Andressa Larissa).

Resolução 32/2016

A Ordem também faz parte desta vitória! Em 2016, o Conselho Pleno da OAB/AC aprovou a resolução 32/2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, ficando a execução a cargo da Comissão da Mulher Advogada. “Sem dúvidas esse é um ganho para a sociedade, e principalmente na luta por políticas públicas para mulheres. A OAB se sente honrada em participar desse momento e de contribuir com ações como essas que garantem direitos, respeito e assistência à população”, afirma a vice-presidente da Seccional, Marina Belandi.