OAB/AC apresenta à ALEAC PL propondo a criação da Advocacia-Geral do Legislativo

Postado por: Assessoria de Comunicação às 16/11/2022 - 15:37 Categoria: Destaque

O presidente Rodrigo Aiache visitou nesta quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), juntamente com o secretário-geral Thalles Vinícius e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos e deputado eleito, Eduardo Ribeiro. Eles foram recebidos pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior, e o deputado Daniel Zen. As conversas foram sobre a proposição do Projeto de Lei para instituir a Advocacia-Geral do Legislativo.

Segundo Rodrigo Aiache, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), a ideia é fortalecer cada vez mais a advocacia acreana.

“Viemos visitar o presidente Nicolau, juntamente com o deputado Daniel Zen, e o deputado estadual eleito Eduardo Ribeiro, em busca de fortalecer a advocacia legislativa do Estado do Acre. Ficamos muito gratos pela atenção da casa legislativa e pela atenção que o presidente Nicolau nos concedeu acerca desta pauta. Temos muito respeito pela PGE, que possui em seus quadros procuradores de altíssimo gabarito, mas entendemos que é preciso cumprir o que já está previsto na Constituição do Estado do Acre”, completou Rodrigo Aiache.

Conforme está previsto na Constituição do Estado do Acre de 1989, o Estado deve instituir aa Advocacia-Geral do Poder Legislativo.

“Hoje, quem faz a representação da Aleac é a PGE. Mas, como a Constituição prevê e há um entendimento da casa que é de muito bom tom se nós pudermos efetivar o que já está previsto desde 1989 e prover através de concurso público com participação da OAB, porque é uma carreira de Estado, assim como são os concursos para procurador, promotor e da magistratura, e eu fico muito grato de saber que a Seccional Acre abraçou essa ideia e veio apresentar esse PL”, completou o deputado Daniel Zen.