A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, vem a público, por meio de sua Diretoria, em razão de notícias dando conta de que faltam combustíveis, alimentos básicos, medicamentos de primeira necessidade, somado ao extremo de pacientes em tratamento de câncer perderem exames e consultas devidos aos bloqueios na BR-364, externar a sua preocupação e repudiar, mais uma vez, tais manifestações que, novamente, impõem severos prejuízos à sociedade acreana.
Manifestações pacíficas são salutares para o Estado Democrático de Direito e para a saúde da democracia como aspecto social de manifestação de liberdade. Porém, quando estas impõem bloqueios e ferem direitos fundamentais do ser humano, como o direito constitucional de ir e vir, acabam sendo prejudiciais à toda uma sociedade e, especificamente em relação à população acreana, acaba por gerar uma infinidade de prejuízos inaceitáveis, privando aos cidadãos de todo um estado do acesso a serviços de saúde, medicamentos, gêneros alimentícios, combustíveis etc.
Embora as últimas notícias deem conta de que os bloqueios já foram desobstruídos pela Polícia Rodoviária Federal, emerge a necessidade da contínua vigilância por parte de todos os órgãos de Segurança Pública e do próprio Governo Estadual e, dessa forma, a OAB Acre, enquanto representante da sociedade civil, permanecerá atenta à evolução das manifestações e dos bloqueios, mantendo e aprofundando o diálogo intersetorial, exigindo a tomada das medidas legais cabíveis quando necessárias.
Rio Branco – AC, 22 de novembro de 2022
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC
Socorro Rodrigues
Vice-presidente da OAB/AC
Thalles Vinícius Sales
Secretário-geral da OAB/AC
Ana Caroliny Afonso Cabral
Secretária-geral adjunta da OAB/AC
Carlos Lopes Lamas
Tesoureiro da OAB/AC