A Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), vêm a público manifestar o repúdio de forma veemente às ofensas suportadas pela advogada e vice-presidente, MARINA BELANDI SCHEFFER, na Delegacia de Flagrantes de Rio Branco-AC.

Ao chegar à delegacia para atender ao chamado de um colega, foi recebida de forma hostil pelos policiais, sendo ignorada pelo delegado titular e impedida – incialmente – de se avistar com o cliente de seu colega, que precisava de socorros médicos, os quais lhe estavam sendo negados. Autorizada finalmente a entrar na carceragem, lhe foi negado o direito de entrevistar-se com o cliente, e quando questionou tal posicionamento, foi agredida verbalmente por um agente policial que em sua manifestação oral a chamou de “égua”.

Trata-se de afrontosa e intolerável violência de gênero, desrespeito a dignidade da pessoa humana e dignidade profissional sofrida pela advogada, partindo justamente da polícia, que tem a obrigação de manter a paz social.

Impossível desconhecer ou menosprezar a luta travada pela mulher ao longo dos séculos para ter reconhecido seu valor humano, seu papel no meio social, inclusive profissional. Esse tipo de manifestação e desrespeito com a
advocacia acreana tem sido contumaz e evidencia uma visão preconceituosa e equivocada dos(as) advogados(as), cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais independente de gênero, raça, cor, religião, dentre outros.

Nunca é demais lembrar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça (art. 133 CF) e as prerrogativas são a garantia de respeito e cumprimento ao devido processo legal e às diretrizes da Constituição, configurando CRIME sua violação, conforme artigo 7º-B da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Por fim, a OAB/AC se solidariza com a advogada Marina Belandi Scheffer e o fato não passará incólume, sendo certo que medidas mais enérgicas estão sendo tomadas a fim de punir tal conduta e coibir novos arroubos.

Assinam:

Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC – CMA/AC

Comissão de Prerrogativas – OAB/AC

Conselheiras Seccionais – OAB/AC

Associação Brasileira de Advogados no Acre – ABA/AC

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rio Branco/AC – CMDM