A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB Nacional repudia, de forma
veemente, o desrespeito sofrido pela advogada e Vice-Presidente da OAB/AC, Dra. Marina
Belandi, no dia 04 de dezembro de 2020, na Delegacia de Flagrantes – DEFLA na cidade de Rio
Branco-Acre. A advogada foi chamada de “égua” por agente da polícia civil lotado naquela
delegacia.
É inadmissível o tratamento recebido pela advogada, que é Vice-Presidente da OAB/AC, que
representando a instituição, foi prontamente chamada para atender a um pedido feito por colega
advogado que estava sendo impedido por agentes de polícia, de comunicar-se reservadamente
com seu cliente, contrariando o disposto no art. 7º, inciso III, da Lei n. 8.906/94.
No Estado Democrático de Direito não se pode conceber condutas desarrazoadas dessa natureza,
que violam os direitos e prerrogativas da advogada de exercer o sagrado múnus publico. Defender
as prerrogativas da advocacia é defender o exercício pleno da cidadania.
O agente público a par de ter ofendido a advocacia também atingiu a honra e a imagem de todas as mulheres, que comumente são ofendidas e destratadas principalmente nestes ambientes em que prevalece o machismo. Trata-se, inclusive, de intolerável violência de gênero, que deve ser rechaçada, pois, toda advogada tem o direito de não sofrer, em razão do seu gênero, qualquer tipo de discriminação ou preconceito no exercício da profissão.
Expressamos nossa solidariedade à Vice-Presidente da OAB/AC, Dra. Marina Belandi, e esperamos que providências sejam tomadas em relação aos fatos ocorridos na delegacia em todas esferas competentes para que violações de prerrogativas dessa natureza não prevaleçam.
Daniela Lima de Andrade Borges
Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino
Secretária-Geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Alice Bianchini
Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Marisa Chaves Gaudio
Secretária-Adjunta da Comissão Nacional da Mulher