A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, vem a público repudiar as declarações do presidente da Associação do Defensores Públicos do Estado do Acre, Rafael Figueiredo Pinto, proferidas na data de ontem na Câmara Municipal de Cruzeiro de Sul e na TV e Rádio Juruá FM, segundo as quais os serviços prestados pela Advocacia Dativa seriam de qualidade inferior àqueles executados pela Defensoria Pública e que aqueles profissionais dificultam a possibilidade de conciliação em razão de ganhos financeiros.
A OAB/AC sempre prestigiou a Defensoria Pública, abrindo amplos espaços de participação dentro da sua estrutura, já tendo contado com diretores e conselheiros federais egressos dos seus quadros, e, atualmente, possui como presidente do Tribunal de Ética e Disciplina um Defensor Público.
A Defensoria Pública é pedra angular do sistema de justiça e deve ser fortalecida e estruturada, para o que conta com pleno apoio da OAB/AC, sendo que esta presidência já se manifestou nesse sentido, por diversas vezes, junto ao Governo e ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
A Advocacia Dativa apenas encontra espaço de atuação onde a Defensoria se faz ausente, por absoluta impossibilidade estrutural de atendimento pleno às demandas de acesso à Justiça. O Advogado Dativo não se oferece, é chamado pelo juízo. E no exercício desse mister público se porta como profissional denodado, atencioso e capacitado, que não tem por propósito nada mais do que promover Justiça e ser devidamente remunerado pelo serviço técnico-profissional que presta.
Não é demais afirmar que não fosse a advocacia dativa, não haveria prestação jurisdicional no interior do estado, pois, infelizmente, temos um acentuado quadro de defasagem de pessoal na Defensoria Pública Estadual.
Por isso mesmo, causa absoluto espanto que a advocacia seja vítima de ataque justamente do representante associativo daqueles que auxilia, com uma preconceituosa e inoportuna afirmação de superioridade técnica sobre os demais advogados acreanos.
Funções de representação exigem elevada responsabilidade institucional, não podendo se orientar por arroubos de tal natureza.
Nesse contexto, a OAB/AC vem repudiar as infelizes declarações proferidas, que certamente não representam o pensamento da maioria dos defensores públicos acreanos, ao tempo em que renova seu irrestrito apoio aos abnegados Advogados Dativos que atuam perante o Poder Judiciário e levam efetiva Justiça a toda a nossa população.
Rio Branco – AC, 12 de abril de 2019.
Erick Venâncio Lima do Nascimento
Presidente da OAB/AC
