As melhores experiências implantadas no Judiciário brasileiro para aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão foram conhecidas na tarde da última sexta-feira (06), em Cuiabá, no encerramento da 9ª Mostra Nacional da Qualidade do Judiciário.

A Seção Judiciária do Estado do Acre, representada pelo Juiz Federal Marcelo Bassetto foi a primeira colocada com o Prêmio Guarany da Qualidade, com o trabalho “Perícia na Ordem do Dia”, desenvolvida no Juizado Especial Federal do Acre. Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, os trabalhos Plenário Virtual da Repercussão Geral, do Supremo Tribunal Federal, e Processo Eletrônico na Vara de Execução Criminal, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A entrega dos troféus foi feita pelo Presidente do TRT da 23ª Região, Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza e outras autoridades presentes após três dias de evento, período em que foram apresentadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário de todo o país as 16 iniciativas, selecionadas a partir de 101 trabalhos inscritos inicialmente. Todas elas receberam placas de menção honrosa.

O Prêmio

A Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário é um espaço democrático em que todos os Tribunais, membros e servidores do Poder Judiciário podem divulgar suas experiências bem sucedidas, seja na área judicial, seja na administrativa.

Idealizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde então o formato do evento compreende a inscrição e a seleção de trabalhos, após avaliação por comissão especialmente formada para este fim, tendo como principal requisito de aferição os resultados alcançados com a implementação do projeto.

A 9ª Mostra foi organizada pelo TRT de Mato Grosso, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prática “Perícia na ordem do dia”

No início do funcionamento do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a prática “Perícia na Ordem do Dia”, que consiste na mobilização de médicos para a realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre e em horários pré-estabelecidos pela Secretaria da Vara, possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica. Foi criado um cadastro de médicos, com o estabelecimento de datas e horários para cada médico cadastrado, os quais se responsabilizaram em fazer a perícia independentemente de intimação. Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia, clínica médica, etc. -, em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feiras, realizam a perícia no mesmo dia da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês. Essa prática também foi premiada com a menção honrosa do Prêmio Innovare em 2008.

FONTE: AC24HORAS