Em dezembro do ano passado, a OAB-AC abriu edital de inscrição para compor a Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento de uma vaga da classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em razão do término do mandato do juiz-membro Ivan Cordeiro Figueiredo.

Os advogados interessados têm até o dia 25 de janeiro para se inscrever e formalizar seu pedido através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Seccional da OAB-AC. O documento deverá ser protocolado na sede da OAB-AC, observando as exigências do edital.

De acordo com o tópico 1.1 do edital, o candidato deve apresentar “comprovação de que, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 05 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste suas presença”.

Já o tópico 1.2 esclarece que, “em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria”.

As demais exigências do edital podem ser acessadas aqui.

Assessoria de Imprensa OAB-AC