Profissionais de renome nacional foram convidados para os debates

A OAB/AC sediou o II Congresso da Amazônia Ocidental Primeiras Aplicações do Novo CPC 2017, nos dias 04 e 05 deste mês, uma realização da Escola Superior da Advocacia da OAB/AC, Advocacia-Geral da União (AGU), Governo Federal, Escola AGU e Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Durante os dois dias de evento foram discutidos os desafios e perspectivas do novo Código de Processo Civil; panorama geral das mudanças; primeiras impressões do novo sistema recursal e os precedentes e litigância de massa do novo CPC. Também houve debates com participação de estudantes e profissionais e sorteio de livros. O diretor da ESA, advogado Igor Clem, abriu o Congresso para dar boas vindas e desejar um ótimo evento a todos.

No segundo dia de exposições acerca do novo CPC, o mestre em Direito Processual Civil e membro do IBDP, advogado André Orthmann, abordou um panorama geral das alterações do novo CPC em matéria recursal. Para ele, as novas mudanças estão dentro do esperado, no entanto correções são necessárias.

Na bancada: membro do IBDP, André Orthmann; advogado Marcos Paulo Gomes e o procurador federal Fábio Monnerat

“O código caminha a bons passos, porém precisa de algumas correções na questão do agravo mais amplo, por exemplo. Entretanto, o código conseguiu avançar com algumas questões formais, tornando-as mais simples, como a concessão de efeito concessivo. Uma ou outra questão que impedia o julgamento do recurso código também conseguiu eliminar”, esclareceu Orthmann.

Apesar de algumas mudanças positivas, na visão do advogado, ainda é preciso avançar em diversas questões. “As boas alterações realizadas no código ainda não são suficientes. Essa foi apenas uma parte da promessa feita, a segunda, que é tornar o sistema mais efetivo com julgamentos em tempo razoável e com qualidade, ainda não aconteceu”, afirma André Orthmann.

Na bancada: membro fundador da ANNEP, advogado Pedro Bentes Neto, e advogado Adriano dos Santos

Participaram do II Congresso da Amazônia Ocidental Primeiras Aplicações do Novo CPC 2017: procurador do Estado do Acre e coordenador da Execução, Alberto Tapeocy Nogueira; advogado Marcelo Caetano; advogado João Rodholfo Wertz dos Santos; procurador do Estado do Pará, Dr. José Henrique Mouta; advogado Marcos Paulo Gomes, representando o promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza; membro do IBDP, advogado André Orthmann; procurador Federal, Fábio Monnerat; advogado Adriano dos Santos; e o membro fundador da ANNEP, Pedro Bentes Neto.