Durante o evento foi apresentado o aplicativo ‘Prerrogativas Mobile’, que vem para facilitar o combate às violações

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC promoveu na última quinta-feira, 13, o I Workshop de Prerrogativas da Advocacia, em parceria com a ESA/Acre. A vice-presidente da OAB/AC, Marina Belandi, abriu o evento e falou da importância em discutir as prerrogativas. “A OAB/AC tem desenvolvido um excelente trabalho para combater as frequentes violações de prerrogativas, e o workshop faz parte desse trabalho, pois aqui nós podemos tirar dúvidas, compreender melhor o que é ou não uma prerrogativa violada e, principalmente, orientar sobre o que fazer quando ocorrerem violações”, destaca.

Na ocasião, o coordenador geral de comissões da OAB/AC, André Marques, afirmou que o I Workshop é uma forma de nivelar o conhecimento dos advogados para posteriormente iniciar a comunicação com as instituições para que as prerrogativas sejam respeitadas. “Somos cientes de nossas prerrogativas e por isso precisamos estar alinhados para brigar por elas”.

Durante o evento, Belandi apresentou as atribuições da Comissão de Prerrogativas e explicou o que o advogado deve fazer caso sua prerrogativa seja violada no exercício da profissão.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Helane Christina, abordou as violações mais recorrentes em delegacias e unidades prisionais, como casos em que o advogado é impedido de falar com o cliente detido.

“A partir do momento que o advogado tem sua prerrogativa desrespeitada, se ele agir de forma errônea, de vítima ele pode se tornar autor. Portanto, é fundamental entender como proceder, e a quem recorrer nos casos mais complexos. Discutir o assunto apresentando casos que ocorreram na prática é importante para que o advogado tenha um referencial de conduta para determinada situação de violação”, diz.

O presidente da ABRACRIM/AC, Carlos Venícius, que também é membro da Comissão de Prerrogativas, e o advogado Claudemir da Silva, ambos mediadores do workshop, discutiram as violações nas esferas judicial e administrativa, em repartições públicas, instituições privadas e processo eletrônico, respectivamente.

Durante o workshop foi apresentado o aplicativo das prerrogativas. “Através do aplicativo o advogado poderá fazer as solicitações para a Comissão. Ele vai poder fazer um requerimento comum ou de urgência, por exemplo, e identificar se o caso ocorrido com ele é ou não uma violação. O aplicativo vem para facilitar o combate à violação de prerrogativas”, ressalta Claudemir da Silva.

O aplicativo é compatível com Android e IOS, e pode ser baixado na Apple Store ou Play Store. Procure por “Prerrogativas Mobile”.