O projeto foi implantado em parceria com o TRT/14ª Região em 2009
Escritório Corporativo foi criado em 2009 e possui 205 advogados inscritos, que atendem mais de 300 pessoas por mês.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), disponibiliza aos advogados o Escritório Corporativo, anexo ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/14ª Região), no centro de Rio Branco. O ambiente, inaugurado em 2009, por meio de um convênio firmado entre as duas instituições, conta com computadores, rede wifi e todo conforto necessário para advogados e comunidade.
O Escritório Corporativo foi criado com o intuito de atender os trabalhadores que buscam o Poder Judiciário Trabalhista, porém não tem recursos para custear a assistência jurídica. Por mês, são atendidas mais de 300 pessoas, aproximadamente 3500 por ano. Atualmente, o Escritório conta com 205 advogados inscritos, que trabalham por escala.
Para o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o Escritório Corporativo é uma grande conquista para a advocacia e foi um projeto pensado na realidade do cidadão, para que ele possa buscar seus direitos trabalhistas com a ajuda de um profissional. “A realidade que tínhamos antes de reclamações sem a representação do advogado era delicada, no qual o trabalhador sem conhecimento técnico não conseguia requerer adequadamente em juízo todos os seus direitos. Não raras eram as remarcações de audiências, para que advogados fossem constituídos e, assim, realizar a defesa diante da matéria alegada pela empresa empregadora. Hoje esse contexto é diferente. Agora o reclamante entra com a ação, através de uma petição técnica, possibilitando ao juiz, numa melhor análise dos argumentos e contra-argumentos, dar a sentença mais justa possível”, ressalta.
Atualmente, quem procura pelos serviços do Escritório Corporativo pode solicitar assistência de um advogado e não recebe cobrança imediata. O trabalhador pagará um valor tabelado de 15% após a causa ser ganha. Caso o cidadão ingresse em juízo e a causa seja perdida, ele não precisará pagar os honorários ao advogado contratado.
Inscrito no Escritório Corporativo desde sua criação, o advogado Leandro Martins, afirma que o local possibilita a novos advogados a oportunidade de conhecer a área e ganhar novos clientes. “Para o novo advogado que não atua ou nunca teve contato com a matéria trabalhista o escritório possibilita que ele conheça o ambiente e o cliente, permitindo que ele ganhe experiência. Para mim, a maior vantagem do Escritório Corporativo, além de poder ajudar pessoas menos favorecidas financeiramente, que não podem pagar imediatamente pelos serviços de um advogado, é poder conquistar novos clientes. A pessoa vai até o escritório, conhece seu trabalho e futuramente pode indicar você para um familiar ou amigo”, diz.
Para Orleison de Souza Felício, que procurou o Escritório Corporativo pela primeira vez, a ajuda de um advogado pode facilitar a busca de seus direitos trabalhistas. “Cheguei ao TRT/14ª Região e me indicaram o escritório para eu consultar um advogado e saber o que devo fazer para dar entrada no meu processo. Acredito que com assistência profissional será mais fácil”, disse.
O Escritório Corporativo foi resultado de uma parceria importante com o TRT/14ª Região e muitas pessoas são beneficiadas. “Ganha o Poder Judiciário, porque tem um processo mais completo, em que os direitos de parte a parte são alegados de maneira adequada, tanto para o cidadão reclamante quanto para a empresa. Ganha o advogado, porque através do trabalho da OAB e do TRT/14ª Região criou-se uma demanda, com centenas de ações por mês, que não existia para a advocacia. E ganhou principalmente o cidadão, que agora é assistido por um advogado”, conclui o presidente da OAB/AC.
Ainda segundo Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o Escritório Corporativo é um projeto que deve ser aplaudido e desempenhado com muito afinco, pois é resultado da união e esforço de duas instituições, cada uma dentro da sua atribuição e independência, mas sempre visando o bem comum da justiça em prol do cidadão.