O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, e o chefe do Executivo acreano, Gladson Cameli (Progressistas), se reuniram na quarta-feira, 16, para tratar sobre vários assuntos relativos às instituições. Entretanto, a maior parte do encontro foi dedicada às questões da advocacia dativa.

Líderes demonstraram sintonia para resolver a questão (Foto: Paulo Santiago).

De acordo com o presidente da Ordem, a visita do governador do Acre foi de cortesia. Além da conversa com o advogado, o político também conheceu a estrutura da Seccional acreana. Venâncio ressaltou que Cameli se dispôs a colocar as instituições estaduais, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à disposição da entidade de classe para sanar os problemas que envolvem os pagamentos dos advogados dativos.

“O governador se colocou à nossa disposição e garantiu que determinará que a Procuradoria-Geral do Estado e os demais órgãos ligados à administração pública estadual redobrem os esforços para que possamos resolver as questões relacionadas à advocacia dativa e outras questões que dizem respeito ao Estado na relação com a advocacia. Espero que os encaminhamentos definidos nesta reunião sejam postos em prática para dissiparmos esses problemas”, falou Venâncio.

Os advogados dativos são indicados por magistrados para atuarem na ausência ou insuficiência de defensores públicos. Não há vínculo empregatício direto entre os dativos e o Estado, e o profissional também não se assemelha ao servidor público, mas os honorários são pagos pelo governo mediante arbitramento de um magistrado, para se cumprir o direito à defesa de todo cidadão. No Acre, há lei estadual que fixa remuneração conforme a tabela da OAB/AC. De acordo com o presidente da Ordem, atualmente esta lei não é aplicada por alguns juízes no estado.