Para esclarecer sobre questões jurídicas nas relações de consumo na internet entre empresas e clientes, além de abordar os direitos e deveres que cada um possui nesse quesito, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) promoveu na quinta-feira, 8, a palestra “O Marco Civil da Internet e as Relações de Consumo”. A ideia foi orientar juristas, estudantes e sociedade em geral sobre as regulações que o setor possui e as aplicações delas.
A atividade foi realizada no Auditório da sede da OAB/AC em Rio Branco. Apesar de não haver uma estimativa do público presente, o evento contou com a participação de muitos advogados da capital e de pessoas da sociedade em geral. A palestra foi ministrada pelo juiz Giordane Dourado, especialista sobre consumo na internet, que além de explanar sobre os diversos aspectos envolvendo o tema também tirou dúvidas dos presentes e trocou experiências adquiridas.
“Essa foi a primeira palestra realizada pela CDC na minha gestão. Pretendemos realizar mais alguns eventos do tipo ao longo deste ano. O evento foi maravilhoso porque o magistrado é possuidor de vasto conhecimento na área e possui uma dinâmica excelente para disseminá-lo. Com excelência e domínio amplo sobre o assunto, ele conquistou a atenção de todos na ministração”, avaliou Andréia Regina, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
Comissão de Defesa do Consumidor e o palestrante, juiz Giordane Dourado (Foto: Paulo Santiago).
O juiz Giordane Dourado enfatizou que o tema debatido no encontro é de extrema importância porque ele está inserido no cotidiano da população. Ele lembrou que diariamente as pessoas usam ferramentas sociais para interação e também para consumo, onde o número de anúncios de produtos à venda é alto. Um dos aspectos abordados dentro da temática foi a regulamentação que o Marco Civil da Internet – Lei n° 12.965/2014 – traz, estabelecendo diversos instrumentos de proteção.
“É uma regulamentação que protege o consumidor nessas relações do ambiente digital. Daí a importância dessa ação da Comissão de Defesa do Consumidor em promover esse curso. É muito pertinente porque o debate sobre Marco Civil da Internet precisa ser estimulado no nosso estado. É uma lei que já tem cinco anos, é de 2014, mas pouco conhecida. Repassar esses conhecimentos, para mim é gratificante, porque tenho a oportunidade de compartilhar”, finalizou o palestrante.