O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), segundo as portaria nº 50 e 51, respectivamente. Os documentos foram publicados no dia 17 de dezembro de 2019.
No TRF1, o período de inspeção será entre os dias 3 e 6 de fevereiro. Já no TJAC a inspeção será entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O ministro ainda informa que os prazos processuais e o trabalho forense não serão suspensos, mantendo as atividades normais.
Nas portarias, Humberto Martins ainda convida os presidentes e corregedores das entidades a acompanharem e participarem das atividades desenvolvidas. Ele requisitou, para cada órgão, uma sala para dez pessoas, com computadores, com acesso à internet e impressora, além de outra sala para atendimento ao público.
A OAB/AC disponibiliza seu e-mail para receber eventuais reclamações dos advogados a respeito dos referidos órgãos: oabac@antigo.oabac.org.br
Confira a íntegra das portarias: