Durante a sessão ficou aprovado o projeto ‘Sociedade de Jovens Advogados’

O Conselho Pleno da OAB/AC realizou a primeira sessão do ano, na noite da última quinta-feira, 16. O presidente da Ordem, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues iniciou a sessão desejando a todos os membros muita energia para enfrentar os desafios deste ano que, segundo ele, serão inúmeros.

“O trabalho este ano será de muito desafio, já temos enfrentado algumas situações que tem causado bastante preocupação, notadamente em relação à violação de nossas prerrogativas. Com a crise da segurança pública e a intensificação de procedimentos de detenção, nossos advogados têm enfrentado muitas dificuldades nas delegacias e quartéis”, afirma.

Uma das pautas discutidas na reunião referiu-se à representação contra bacharel em direito acusada da prática do crime de Exercício Irregular da Profissão. Diante das fortes evidências o Conselho decidiu enviar cópia do procedimento administrativo, ao Ministério Público, para apuração.

Na sessão também foi aprovado o projeto “Sociedade de Jovens Advogados”, de iniciativa da Comissão da Jovem Advocacia, no qual prevê desconto de 50% na inscrição das sociedades e das sociedades unipessoais para jovens advogados.

Durante a reunião, os membros do Conselho Pleno ainda aprovaram a criação de uma comissão temporária, que será presidida pelo advogado Danilo Breno, para discutir o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista em trâmite no Congresso Nacional. Do mesmo modo, o Conselho decidiu que na segunda quinzena de março realizará uma manifestação em desfavor da Reforma Previdenciária.

Ao final da sessão, o Conselho Pleno ainda decidiu publicar uma Nota sobre o cumprimento da Lei Estadual que regulamenta a Advocacia Dativa, diante da inadimplência do Poder Executivo no pagamento dos honorários destinados aos advogados dativos.

Participaram da sessão 17 membros do Conselho Pleno, a diretora–tesoureira Claudia Sabino e o presidente da CAAAC, advogado Rodrigo Aiache Cordeiro.