A Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rocicleide Figueiredo, participou, nesta quarta-feira, 3, de uma reunião no 1º Tabelionato de Notas, onde tratou sobre acesso das partes aos inventários nos bancos.
Participaram do encontro o juiz titular da Vara de Registros Públicos e Sucessões, Ednaldo Muniz e representantes dos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e dos tabelionatos e selaram um acordo de que será facilitado o acesso do inventariante ao espólio.
“O propósito da reunião é para tentar facilitar o trâmite de informações porque os inventários, às vezes, é preciso de acesso, e esse trâmite acaba ficando meio demorado”, explica Muniz.
De acordo com o juiz, neste primeiro contato, ficou certo de que os inventariantes vão ter acesso as informações nos bancos, por exemplo, o inventariante é o administrador do espólio e encontrava dificuldade em acessar os dados, pois o banco não repassava para não violar o sigilo bancário.
“Ficou certo que o inventariante tem direito acessar os dados, só não pode movimentar”, conclui ao afirmar que esse acesso facilita o andamento do inventário.